A NR
7 prevê cinco tipos de exames médicos ocupacionais – admissional, periódico, de
mudança de função, de retorno ao trabalho e demissional.
Quais
são os objetivos principais de qualquer exame médico ocupacional?
A OIT
assim dispõe:
• Avaliação da eficácia das medidas de controle
no local de trabalho;
• Detecção das anomalias pré-clínicas e
clínicas em um momento em que uma intervenção pode trazer benefício para a
saúde de um indivíduo;
• Promoção de benefício para a saúde de um indivíduo;
• Prevenção do agravo da saúde do (a) trabalhador
(a);
• Fortalecimento de métodos de trabalhos seguros
e manutenção da saúde;
• Avaliação da aptidão do (a) trabalhador (a) para
ocupar um posto de trabalho determinado, com a preocupação constante de adaptar
este posto ao (a) trabalhador (a).
Que critérios devem
nortear o planejamento e execução desses exames segundo a OIT?
Os exames devem ser adequadas às especificações
de cada caso, levando em consideração a sua importância e a pertinência.
Importante que sejam regidos por um
conjunto de princípios, tais como a seleção de exames adequados e aceitáveis
para os (as) trabalhadores (as) e a exclusão de exames que não cumpram os
requisitos mínimos de relevância, especificidade e sensibilidade.
Nas
prescrições da OIT, há proibições quanto aos exames médicos para determinados fins?
O uso dos exames médicos e seus
resultados para qualquer tipo de discriminação contra os (as) trabalhadores (as)
não deve ser tolerado e deve ser estritamente proibido.
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