sábado, 5 de maio de 2012

PCMSO COMENTADO (NR 7) - EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS

A NR 7 prevê cinco tipos de exames médicos ocupacionais – admissional, periódico, de mudança de função, de retorno ao trabalho e demissional.

Quais são os objetivos principais de qualquer exame médico ocupacional?
A OIT assim dispõe:
Avaliação da eficácia das medidas de controle no local de trabalho;
Detecção das anomalias pré-clínicas e clínicas em um momento em que uma intervenção pode trazer benefício para a saúde de um indivíduo;
Promoção de benefício para a saúde de um indivíduo;
Prevenção do agravo da saúde do (a) trabalhador (a);
Fortalecimento de métodos de trabalhos seguros e manutenção da saúde;
Avaliação da aptidão do (a) trabalhador (a) para ocupar um posto de trabalho determinado, com a preocupação constante de adaptar este posto ao (a) trabalhador (a).

Que critérios devem nortear o planejamento e execução desses exames segundo a OIT?
Os exames devem ser adequadas às especificações de cada caso, levando em consideração a sua importância e a pertinência.
Importante que sejam regidos por um conjunto de princípios, tais como a seleção de exames adequados e aceitáveis para os (as) trabalhadores (as) e a exclusão de exames que não cumpram os requisitos mínimos de relevância, especificidade e sensibilidade.

Nas prescrições da OIT, há proibições quanto aos exames médicos para determinados fins?
O uso dos exames médicos e seus resultados para qualquer tipo de discriminação contra os (as) trabalhadores (as) não deve ser tolerado e deve ser estritamente proibido.

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