quinta-feira, 19 de abril de 2012

NR 7 - PCMSO COMENTADO - EXAME DE MUDANÇA DE FUNÇÃO


Exame médico de mudança de função – por que é exigido pela legislação?
- Se o trabalhador for se submeter a risco diferente ao que estava exposto anteriormente, precisa ter como referência um novo exame médico; exame médico que será voltado para o novo risco, específico para este e de forma a exercer um controle adequado.

Quando deve ser realizado o exame médico de mudança de função?
- Antes de o trabalhador mudar de função.

Trabalhador troca de função na empresa, mas sem mudança de risco.
Deveria realizar o exame de mudança de função?
- Não.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

NR 5 ( CIPA COMENTADA) - CONSIDERAÇÕES



A - 5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
-O que a CIPA objetiva e com que finalidade?
Objetiva a constante melhoria das condições de trabalho para a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.


B - Um ente público possui 500 empregados celetistas e 1200 servidores públicos.

-Esse ente é alcançado pelas obrigações previstas na NR 5?
5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados”.
-Sobre que número de trabalhadores será feito o dimensionamento da CIPA?
O dimensionamento será sobre o número de empregados celetistas (500).

C - 5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

-Por que os trabalhadores avulsos serão também protegidos pelas NRs?
Foram equiparados em direitos aos empregados celetistas pela CF/88.
-O que são trabalhadores avulsos?
São os ligados ao carregamento de mercadorias, principalmente em portos, como estivadores, conferentes, e contratados por meio de sindicato interposto.



D - 5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.


-Sobre os mecanismos de integração entre CIPAs e designados de empresa:
a - Devem estar formalmente estabelecidos para comprovação?
Sim,pela própria empresa,objeto de negociação da CIPA ou por Convenção Coletiva.
b - Como operacionalizar?
Determinando uma forma de comunicação entre as várias CIPAs,com determinada periodicidade e estabelecendo o que se comunicará.
c - Qual o objetivo?
A troca de boas idéias entre as diferentes CIPAs de forma a equalizar as medidas de prevenção.



E - 5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de
membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o
desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e
instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.


-O que são instalações de uso coletivo?
São as áreas de uso comum pelos trabalhadores das empresas e diferentes instalações comuns,como vestiários,banheiros,refeitórios,sistemas de ar condicionado, instalações elétricas,instalações hidráulicas.
-Áreas e instalações comuns geram riscos que a todos afetam. Como devem ser tratados?
Por todas as CIPAs das diferentes empresas,e não só pelos administradores.
-A responsabilidade pelos mecanismos de integração é do adminstrador?
Não é de cada empresa do centro comercial ou industrial.


F - 5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo
com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações
disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

-Como é o nome do princípio observado nesse item?
Princípio do Dimensionamento Paritário da CIPA.


G - O empregado não poderá deixar de votar na eleição dos representantes da CIPA, se desejar?
O direito de se abster de votar, voluntariamente, está assegurado. Veja:
5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

H - Empresa que não está obrigada a constituir CIPA está livre das obrigações impostas na NR 5?
Deve possuir um designado para cumprimento dos objetivos da NR 5.
5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

I - Empregado foi eleito para o mandato referente aos anos de 2010 e 2011. Poderá ser eleito, novamente em 2013?
É permitida uma reeleição (mandatos2010/2011); eleição para o mandato 2013 não é considerado reeleição, pois reeleição é a eleição subsequente.
5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

J - Os cipeiros têm estabilidade no emprego?
Apenas os eleitos, titulares e suplentes. Os empregados representantes do empregador (designados) não gozam de estabilidade.
5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

K - Um cipeiro que exerce cargo de confiança, sem sua concordância, é transferido para um estabelecimento localizado em outro estado. Essa transferência é arbitrária?
Não é arbitrária. Vejamos o disposto na NR 5 e CLT:
5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.
 O artigo 469 da CLT estabelece:
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar
necessariamente a mudança do seu domicílio.
§ lº. Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
§ 2º. É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

L - Donde provém o Presidente da CIPA? E o Vice-Presidente?
5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os
representantes dos empregados escolherão entre os titulares o Vice-Presidente.

M - Quando os membros da CIPA deverão tomar posse?
5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.







domingo, 8 de abril de 2012

NR 7 COMENTADA - CONTRATANTE E CONTRATADA


A empresa que contrata mão de obra (contratante) de outra empresa (contratada) para prestar serviços em seu estabelecimento, assume responsabilidade solidária na área de segurança e saúde no trabalho com a contratada.

A empresa contratante deve assegurar a todos os trabalhadores em seu estabelecimento o mesmo nível de proteção; e para que isso seja possível, informará sobre os riscos existentes em seus locais de trabalho à contratada. A seguir, auxiliará a empresa contratada a elaborar e implementar o PCMSO.

Essas duas empresas estão unidas como que por um cordão umbilical quanto às suas obrigações no estabelecimento da contratante. Essa “amarradura” já aparece na NR 1,quando:
“- Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas”.

sábado, 7 de abril de 2012

CIPA - PRIMEIROS PASSOS


Uma das tarefas iniciais da CIPA é identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o Mapa de Riscos, com a participação do maior número de trabalhadores e assessoria do SESMT. Em não havendo SESMT, a Comissão será assessorada pelo responsável técnico pelo PPRA.

Os trabalhadores são muito importantes nesse processo de identificação de riscos porque convivem diariamente com os riscos nos ambientes e condições de trabalho, conhecendo-os como ninguém, sendo valiosa fonte de informações.

A partir desse diagnóstico inicial de situações de risco à integridade física dos obreiros, traça-se um plano de trabalho na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho. Esse plano há de ser a espinha dorsal de todas as ações da CIPA, orientando-a nos seus trabalhos.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

CIPA x SESMT I


A CIPA deve divulgar informações sobre SST, divulgando e promovendo o cumprimento das NRs e cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.

Já o SESMT tem atividade mais ampla, conscientizando trabalhadores e empregadores em favor da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Para os trabalhadores reservam-se atividades de conscientização,educação e orientação. 
Não basta informar a respeito de um assunto; importante que se mudem as atitudes a respeito,
educando,fazendo agir de forma pró-ativa. 
Grandes aliados nessa forma de aculturação são campanhas e programas de duração permanente.

Por exemplo,os fumantes estão conscientizados sobre os riscos à saúde que o fumo representa. Entretanto,continuam fumando. Entre o saber e o agir há uma grande distância.

NR4( SESMT COMENTADO) - ENTENDENDO SUAS ATRIBUIÇOES


O SESMT é o responsável técnico pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs na empresa e seus estabelecimentos. Todas as atividades executadas nesses locais devem ser acompanhadas de perto pelo Serviço. Em havendo dúvidas quanto ao disposto nas NRs, cabe ao SESMT dirimi-las. Esse item deveria ser o primeiro ao elencar as atribuições do SESMT.

Não é por outro motivo,senão essa responsabilidade técnica,e o preparo que esses profissionais detêm, que deve aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.

Ou ainda, determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual-EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;

Assim como, colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa;

E mais, manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la;

E pelo caráter de orientador técnico, surgem atribuições expressas de conscientização, como:
- Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;
- Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;

quarta-feira, 4 de abril de 2012

AFT 2010 - PROVA DISCURSIVA


PROVA DISCURSIVA 1

Tema I – Direito do Trabalho

Pedro Paulo da Silva foi contratado e trabalhou como porteiro para o Centro Comercial Xique Xique Ltda durante o período compreendido entre março de 1997 e abril de 2003, com média remuneratória equivalente a três salários mínimos. Foi dispensado sem a ocorrência de justa causa. O trabalhador permaneceu desempregado durante oito meses. Logo depois, preencheu cadastro, atendendo à oferta de trabalho, na empresa Eficiência Prestadora de Serviços Ltda. Submetido a determinados testes (prova escrita, entrevista e análise curricular), foi admitido para exercer a função de porteiro, inclusive em razão da sua experiência profissional anterior, com remuneração equivalente a dois salários mínimos. Ato contínuo, foi deslocado para prestar serviços no Centro Comercial Xique Xique Ltda, local onde constava no seu crachá a função de atendente de público. Trabalhou nessas condições por aproximadamente cinco anos.

Considerando os elementos contidos na situação hipotética supradescrita, e a partir deles, disserte sobre o fenômeno da terceirização de serviços, devendo constar abordagem obrigatória sobre os seguintes aspectos:

a) serviços terceirizáveis, licitude e ilicitude da intermediação de mão de obra, e respectivas conseqüências;

b) triangulação do contrato de trabalho e salário eqüitativo;

c) duração do contrato de prestação de serviços;

d) natureza e extensão da responsabilidade atribuída às empresas envolvidas.

Limite de espaço: de 40 a 60 linhas


Questão 1 – Direito Constitucional

O artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil assim dispõe: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
A partir do dispositivo constitucional supra, deve o candidato discorrer sobre o tema INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, abordando obrigatoriamente os seguintes tópicos:

a) harmonia entre os poderes – divisão de funções entre os órgãos de poder – princípio da indelegabilidade de funções – absoluta ou relativa?

b) independência entre os poderes – absoluta ou relativa?

c) sistema de freios e contrapesos;

d) exceções ao princípio da divisão dos Poderes – Exemplos.

Limite de espaço: de 15 a 30 linhas


Questão 2 – Direito Administrativo

O estudo dos atos administrativos é elemento fundamental a possibilitar a adequada atuação dos servidores públicos e da própria Administração. A produção de tais atos demanda uma avaliação de aspectos atinentes à regularidade do ato, bem assim à conveniência e à oportunidade em sua expedição.
Nesse contexto, pergunta-se: uma vez expedidos, existem atos administrativos que não podem ser revogados?

À luz da doutrina e jurisprudência pátrias, justifique sua resposta, indicando:

a) os fundamentos que confirmam a inexistência de atos administrativos irrevogáveis; ou

b) no caso de resposta afirmativa à pergunta, as hipóteses de irrevogabilidade de atos administrativos.

Limite de espaço: de 15 a 30 linhas


PROVA DISCURSIVA 2

Tema II – Direito do Trabalho

O sindicato dos empregados de bares e restaurantes do Distrito Federal celebrou convenção coletiva de trabalho com o sindicato dos bares e restaurantes do Distrito Federal. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os trabalhadores integrantes da categoria representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, seria computada como de 60 (sessenta) minutos. O instrumento normativo determinou também que o labor noturno teria a remuneração acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor da hora diurna. Finalmente, os sindicatos envolvidos estabeleceram o prazo de vigência de três anos para a convenção coletiva.

Em face do caso hipotético apresentado, disserte sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, enfocando necessariamente os seguintes aspectos:

( i ) natureza jurídica das normas coletivas;

( ii ) limites ao regramento de condições laborais por convenções e acordos coletivos de trabalho e princípios da proteção e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas;

( iii ) efeitos e integração das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho;

( iv ) é válida a fixação de prazo de vigência de três anos para a norma coletiva? Fundamente.

Limite de espaço: de 40 a 60 linhas



Questão 3 – Segurança e Saúde no Trabalho

Para os fins de aplicação da Norma Regulamentadora 06-NR06, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. Sobre essa norma, desenvolva um texto abordando os seguintes tópicos:

a) deveres dos empregadores e trabalhadores;

b) deveres do MTE e do órgão regional do MTE;

c) condições de comercialização dos EPI;

d) validade do Certificado de Aprovação – CA dos EPI, para fins de comercialização.

Limite de espaço: de 15 a 30 linhas



Questão 4 – Segurança e Saúde no Trabalho

O artigo 7º, XXII da CRB/88 garante aos trabalhadores direito à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Ainda a CRB/88 ampliou o conceito de meio ambiente para além do natural, incluindo o meio ambiente artificial, cultural e do trabalho, ao determinar em seu artigo 225 que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A partir do contexto acima apresentado, disserte sobre os seguintes pontos:

a) conceito e evolução da Saúde e Segurança no Trabalho, no direito brasileiro;

b) normas de segurança e saúde do trabalhador;

c) a validade normativa em nosso ordenamento jurídico quanto às delegações ao Ministério do Trabalho e Emprego previstas na cabeça do artigo 200 da CLT que diz: “Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer normas de que trata este capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:[...]”;

d) os efeitos normativos de Cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho que desregulamenta norma jurídica Estatal que trata de saúde e segurança do trabalhador.


Referência:
Constituição da República Federativa do Brasil – CRB/88
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
XXII – “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.”
Art. 225 – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
CLT
Art. 200 - “Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer normas de que trata este capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:[...]”

Limite de espaço: de 15 a 30 linhas

terça-feira, 3 de abril de 2012

CIPA - SITUAÇÕES PRÁTICAS


Qual a relação entre a CIPA e programas relacionados à segurança e saúde no trabalho?
- A CIPA deve colaborar no desenvolvimento e implementação desses programas,como o PCMSO,PPRA,PPRPS.Não esquecendo que o Relatório Anual do PCMSO deve ser apresentado e discutido na CIPA (NR 7.4.6.2),assim como o PPRA (NR 9.2.2.1).

Qual a atribuição da CIPA em relação às Normas Regulamentadoras?
- Divulgar e promover o cumprimento das NRs.

Um acordo coletivo de trabalho contém diversas cláusulas sobre segurança e saúde. Como deve agir a CIPA de uma das empresas signatária desse acordo?
- Divulgar e promover o cumprimento dessas cláusulas de SST entre os trabalhadores.

A CIPA constatou que uma grande prensa mecânica com a zona de prensagem sem qualquer proteção, expondo as mãos do operador, além de estar sem qualquer aterramento elétrico.
Como a CIPA deve agir?
- Essas situações representam riscos de lesão grave à integridade física dos trabalhadores (mutilação, eletrocussão); portanto a CIPA deve requerer ao SESMT (se houver) ou ao empregador a paralisação dessa máquina.

Uma CIPA deve elaborar o Mapa de Riscos. Quem deve assessorá-la?
- O SESMT, se houver, ou o responsável técnico pelo PPRA.

Havendo acidente do trabalho,qual será a atuação da CIPA?
- Analisará as causas e proporá medidas de solução dos problemas identificados.

Toda doença e acidente de trabalho devem ser analisados pela CIPA?
- Sim.

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho deve ser promovida pela CIPA,em conjunto com o SESMT –se houver,a cada quanto tempo?
- Anualmente.

Qual a relação entre a CIPA e as Comunicações de Acidentes de Trabalho emitidas?
A CIPA deve requisitar à empresa cópia de todas as CATs emitidas.


QUESTÕES DE CONCURSOS - PCMSO


2010
AGECOM
INSTITUTO CIDADES

1. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) quando emitido, a primeira via fica arquivada no local de trabalho do empregado, enquanto que a segunda via deve obrigatoriamente ser encaminhada para:
A) DRT.
B) INSS.
C) CIPA.
D) Sindicato.
E) Trabalhador.           

2010
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
FIDESA
2. O prontuário clínico individual, de responsabilidade do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), deverá ser mantido por período mínimo de vinte anos após o desligamento do trabalhador. Em caso de desligamento da empresa do médico coordenador, os prontuários deverão
A) ficar arquivados no serviço médico da empresa, sob guarda de profissional responsável.
B) ser transferidos para a administração da empresa para fins de apresentação ao agente da inspeção do trabalho.
C) ser transferidos para o novo coordenador do PCMSO que ficará responsável pelos mesmos.
D) ser transferidos para a administração da empresa, ficando o novo coordenador responsável apenas pelos novos prontuários.          

2012
Pref. Congonhas/MG
FGR
3. São objetivos de um Programa de Saúde Ocupacional, EXCETO:
(A) Promoção de socorro médico às situações de emergência, e às patologias ocupacionais ou não, mas não à reabilitação dos trabalhadores que é de responsabilidade da Previdência Social.
(B) Proteção da saúde e bem estar do trabalhador contra risco e condicionamentos do ambiente de trabalho.
(C) Colocação do trabalhador numa atividade, considerando suas características físicas e psicológicas.
(D) Manutenção da saúde através de atividades promocionais e preventivas    

2007
ELETROBRÁS
NCE/UFRJ
4.  No controle do agente químico chumbo inorgânico absorvido por via respiratória no ambiente de trabalho, deve-se analisar:
(A) na urina: ácido delta aminolevulínico;
(B) na urina: ácido hipúrico;
(C) no sangue: metaemoglobina;
(D) no sangue: carboxiemoglobina;
(E) nas fezes: urina e sangue.                                        

2010
SUAPE
UPENET/UPE
5.  O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO tem como objetivo:
A) correção e diagnóstico das condições ambientais da empresa.
B) melhora das condições de saúde nos casos de incapacidade temporária.
C) prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce das condições de saúde pública.
D) prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce das condições da saúde ocupacional dos colaboradores.
E) inserção de atividades de saúde pública no ambiente da empresa.           

RESPOSTAS
1 - E
2 - C
3 - A
4 - A
5 - D